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Dia 06 de junho, foi realizada mais uma sessão do Contencioso Administrativo Tributário do Município de Sobral – CONTRIM, na qual foram realizados julgamentos e distribuição de processos de interesse da população, bem como da Administração Pública.

As sessões do CONTRIM realizam-se a cada 15 (quinze) dias e tem por missão maior a justiça tributária. Os membros compõem-se de representantes da Administração Pública, da Câmara dos Dirigentes Lojistas, da Ordem dos Advogados do Brasil e do Conselho Regional de Contabilidade, em regime de paridade.

Os cidadãos podem se dirigir à Casa do Contribuinte, caso desejem e achem oportuno legalmente, e ingressar com recursos administrativos, os quais serão apreciados de forma célere e sem custos. As decisões do CONTRIM são pautadas pela representatividade popular e emitidas em consonância com os princípios constitucionais e tributários.

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