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Sobral é tudo.
Sobral é da gente.
Sobral é agora.

 

Documentos a serem anexados:

 

1º) Gozo de Licença Especial- Licença Prêmio (Lei nº 038/1992 (RJUSP), art. Art. 104)

-Requerimento;

-Cópia do documento de identificação com foto do requerente;

-Cópia do Contracheque mais recente;

-Cópia da Certidão de Tempo de Serviço;

 

2º) Licença Prêmio em Pecúnia (Decreto Nº 2.861/2002, art. 3º, II e III)

- Requerimento;

- Cópia do documento de identificação com foto do requerente;

- Cópia do Contracheque mais recente;

- Cópia da Certidão de Tempo de Serviço; 

- Cópia de comprovante das despesas com o tratamento de doença ou Laudo médico atestando doença grave.

 

3º) Licença Prêmio em Pecúnia – Professor (Decreto Nº 2.861/2002, art. 3º, I)

- Requerimento;

- Cópia do documento de identificação com foto do requerente;

- Cópia do Contracheque mais recente;

- Cópia da Certidão de Tempo de Serviço.

 

4º) Licença Prêmio em Pecúnia por desligamento devido à aposentadoria (Decreto Nº 2.861/2002, art. 2º)

- Requerimento;

- Cópia de documento de identificação com foto do requerente;

- Cópia do Contracheque mais recente;

- Cópia da Certidão de Tempo de Serviço;

- Publicação do ato de aposentadoria;

- Cópia da Ficha Funcional do Servidor.

 

5º) Licença Prêmio em Pecúnia por desligamento devido ao falecimento

- Requerimento;

- Cópia de documento de identificação com foto do Requerente;

- Cópia de documento de identificação com foto do de cujus;

- Cópia do Contracheque mais recente;

- Cópia da Certidão de Tempo de Serviço;

- Cópia da Ficha Funcional do Servidor;

- Publicação do ato de desligamento do servidor.

 

6º) Licença Prêmio em Pecúnia por desligamento devido à exoneração

- Requerimento;

- Cópia de documento de identificação com foto do requerente;

- Cópia do Contracheque mais recente;

- Cópia da Certidão de Tempo de Serviço;

- Publicação do ato de exoneração;

- Cópia da Ficha Funcional do Servidor.

 

7º) Adicional por Tempo de Serviço – Quinquênio

- Requerimento;

- Cópia do documento de identificação com foto do requerente;

- Cópia do Contracheque mais recente;

- Cópia da Certidão de Tempo de Serviço.

 

8º) Licença Para Tratar Interesse Particular

- Requerimento;

- Cópia do documento de identificação com foto do requerente;

- Cópia do Contracheque mais recente;

- Cópia da Ficha Funcional do Servidor ou certidão de que já cumpriu estágio probatório;

- Despacho do secretário concordando com a licença.

 

9º) Prorrogação da Licença-Maternidade

- Requerimento feito até o final do primeiro mês após o parto;

- Cópia do documento de identificação com foto da requerente;

- Cópia da certidão de nascimento do bebê;

- Cópia da informação de licença gestante.

 

10º) Licença por Motivo de Doença em Pessoa da Família

- Requerimento;

- Cópia do documento de identificação com foto do requerente;

- Cópia do Contracheque mais recente;

- Documento que comprove parentesco com o paciente enfermo;

- Atestado médico comprovando a enfermidade;

- Atestado emitido pelo médico em que conste a necessidade de acompanhamento do servidor ao seu familiar.

 

 

11º) Pedido de enquadramento no Plano de Carreira e Remuneração –Progressão Vertical 

- Requerimento;

- Cópia do documento de identificação com foto do requerente;

- Cópia do ato de nomeação;

- Cópia do Contracheque mais recente;

- Cópia do Certificado do Curso comprovando a habilitação;

- Parecer do Conselho Municipal de Educação.

 

12º) Pedido de Unificação de Matrículas

- Requerimento;

- Cópia do documento de identificação com foto do requerente;

- Cópia do comprovante de endereço do requerente; 

- Cópias dos últimos contracheques de cada matrícula; 

- Cópias dos atos de nomeação dos cargos efetivos que pretende unificar a matrícula.

 

13º) Horário especial ao funcionário estudante

- Requerimento;

- Cópia do documento de identificação com foto do requerente;

- Cópia da Ficha Funcional do Servidor;

- Declaração de matrícula no Curso;

- Comprovante de incompatibilidade entre o horário escolar e o da repartição.

 

14º) Licença Para Qualificação Profissional

- Requerimento;

- Cópia do documento de identificação com foto do requerente;

- declaração de matrícula no Curso;

- Termo de Posse;

- Cópia do Contracheque mais recente;

- Cópia da Ficha Funcional do Servidor.

 

15º) Pedido de Verbas Rescisórias Servidor efetivo

- Requerimento;

- Cópia do documento de identificação com foto do requerente;

- Cópia da Ficha Funcional do Servidor;

- Cópia do Contracheque mais recente;

- Publicação de extinção do vínculo (por exoneração / Aposentadoria / Falecimento);

OBS: Em caso de falecimento, exige-se também cópia do documento de identificação com foto do de cujus.

 

16º) Pedido de Verbas Rescisórias Servidor Temporário

- Requerimento;

- Cópia do documento de identificação com foto do requerente;

- Cópia da Ficha Funcional do Servidor;

- Cópia do Contracheque mais recente;

- Cópia do contrato de prestação de serviço.

 

17º) Licença Para Mandato Classista

- Requerimento;

- Cópia do documento de identificação com foto do requerente;

- Cópia da Ficha Funcional do Servidor;

- Cópia da Ata da Assembleia Geral da Eleição da Diretoria;

- Cópia do Estatuto da Entidade. 

 

18º) Pensão por Morte de Servidor Regido Pelo Regime Próprio

- Requerimento;

- Cópia documentos pessoais (RG e CPF) do(a) ex-servidor(a);

- Cópia documentos pessoais (RG e CPF) do(a) Requerente;

- Cópia do documento que comprove vínculo entre requerente e o de cujus;

- Cópia certidão de óbito do(a) ex-servidor(a);

- Declaração do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS de que não consta no Sistema Único de Benefícios;

- Cópia do Ato de concessão de aposentadoria; 

- Cópia da Publicação no Impresso Oficial do ato de concessão de aposentadoria;

- Cópia do Parecer do Ministério Público de Contas - TCM;

- Cópia do Acórdão de registro do ato de aposentadoria pelo Tribunal de Contas do Estado.

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