O prefeito Ivo Gomes recebeu, nesta quarta-feira (16/01), membros do Banco de Desenvolvimento da América Latina (CAF), que realizam nesta quarta e quinta-feira missão de início do Programa de Desenvolvimento Socioambiental de Sobral (Prodesol). Faz parte da missão definir o primeiro valor a ser desembolsado pelo banco ao município, que assinou contrato de empréstimo com a instituição em novembro. Os valores já deverão estar nos cofres do município para serem utilizados a partir de fevereiro.

O contrato de empréstimo corresponde a um valor de 50 milhões de dólares. O Prodesol tem como objetivo principal melhorar a qualidade dos serviços públicos por meio de investimentos em saneamento básico e ambiental, gestão socioambiental e requalificação da infraestrutura urbana do município.

O programa, que terá contrapartida da Prefeitura no valor 12,5 milhões de dólares, será executado em 5 anos. 71,4% do custo total do Prodesol tem por objetivo expandir e melhorar os sistemas de esgotamento sanitário e de água potável. As obras de ampliação da rede de coleta de esgoto envolvem a construção do esgotamento sanitário dos bairros Alto da Brasília, Alto da Expectativa, Campo dos Velhos, Cohab II, Dom Expedito, Cidade Dr. José Euclides, Junco, Parque Silvana e Sumaré, além do esgotamento sanitário dos distritos de Aracatiaçu e Jaibaras.

A capacidade de tratamento do esgoto coletado do município será ampliada através da construção de três estações de tratamento, que serão construídas no bairro Cidade Dr. José Euclides e nos distritos de Aracatiaçu e Jaibaras. Além disso, serão revitalizadas 32 estações elevatórias de esgoto (equipamento que bombeia o esgoto da rede para outra estação elevatória, ou para uma de tratamento) e 7 estações de tratamento de esgoto. Em relação ao abastecimento de água, será ampliada a capacidade de distribuição, através da construção de três adutoras, uma no Sumaré/José Euclides, outra na Várzea Grande/Alto da Brasília e a terceira no distrito de Jordão. O Prodesol inclui também a melhoria das condições urbanas e da gestão ambiental, compreendendo a requalificação das áreas urbanas e recuperação de espaços degradados.

A área de mobilidade também será atendida com a promoção da acessibilidade, por meio da padronização de calçadas, com piso concreto estampado ou intertravado, nos bairros Terrenos Novos, Nova Caiçara e Vila União; pavimentação de vias urbanas (em pedra tosca, paralelepípedo ou piso intertravado) e ampliação da infraestrutura cicloviária.

Já o setor de infraestrutura social será atendido com a construção de núcleos de formação esportiva (Areninhas) e aquisição de equipamentos, construção do Centro de Saúde da Família do Residencial Nova Caiçara, reforma da Unidade Mista de Saúde do Bairro Sinhá Sabóia e aquisição de 15 academias ao ar livre.

O Programa inclui, ainda, o apoio à Guarda Civil Municipal, ao capacitá-la e dotá-la de equipamentos como veículos automotores (carros e motos), equipamentos de comunicação e de proteção individual e utensílios funcionais (bastão retrátil, fardamento e armamento não letal, por exemplo). Prevê também o reforço à instalação de sistema de videomonitoramento, assim como a construção de postos de apoio aos agentes de segurança, de forma a trazer maior eficiência às ações cotidianas de fiscalização, preservação e proteção dos espaços públicos.

A Prefeitura de Sobral realizou, na tarde desta quinta-feira (26/07), a apresentação da cartilha de orientação sobre as condutas vedadas aos agentes públicos municipais durante o período eleitoral 2018. O evento aconteceu no Centro de Convenções e contou com a presença de servidores municipais, comissionados e temporários.

O momento foi conduzido pelo juiz da primeira vara criminal da comarca de Sobral, Cavalcante Neto, pelo promotor de justiça, Handerson Miranda, e pelo chefe do gabinete da Prefeitura de Sobral, David Duarte, que falaram sobre ações que na maioria das vezes são consideradas inapropriadas, como a utilização de equipamentos (computador, impressora e semelhantes) para benefício de determinada candidatura, o que inclui até a utilização de sítios oficiais da rede de acesso à internet. O agente público municipal não pode utilizar bens públicos para fins de campanha, partido político ou coligação, mesmo fora do expediente. Bem público é todo e qualquer móvel ou imóvel pertencente à administração pública direta ou indireta.

Embora as eleições não sejam na esfera municipal, é necessário observar determinações legais que trazem regras a serem obedecidas por todos os entes da federação e, portanto, pelos agentes municipais. Isso porque existem condutas realizadas pela administração pública municipal que podem afetar a isonomia de oportunidade entre os candidatos ao pleito eleitoral.

“Eu acho extremamente louvável a iniciativa de levar a informação aos servidores. A gente vive um momento em que as emoções afloram, é normal que as pessoas tenham suas preferências, vão votar em alguém, eventualmente podem se engajar na campanha de determinado candidato e tal, mas é importante que as pessoas saibam, na condição de servidores públicos, que elas tem um tratamento diferenciado. Elas ocupam espaços públicos, elas estão lá custeados pelos recursos públicos e esses recursos não podem ser colocados a serviço de candidaturas”, disse o juiz Cavalcante Neto. 

O promotor de justiça, Handerson Miranda, comenta sobre o evento."É de suma importância que o agente público seja ele da esfera municipal, estadual ou federal tenha conhecimento das práticas que são vedadas durante esse período eleitoral. É importante que tenham acesso a essas informações, que por vezes passam despercebidas, para que seja evitado a prática de ilícitos eleitorais durante esse período que se inicia", informa o promotor. 

Confira a cartilha AQUI

O prefeito Ivo Gomes se reuniu pela 6º vez, na noite da última quinta-feira (07/06), com polícias e poder Judiciário de Sobral, para traçar estratégias de combate à violência. Depois da instauração das reuniões mensais, realizadas no gabinete do prefeito, já é percebida pelo poder Judiciário mais agilidade nos processos.

O grupo, composto pelo juiz Dr. Cavalcante Neto, pela promotora de justiça Juliana Cronemberg, delegados e outros membros das polícias Civil, Militar e Rodoviária Federal, tem como objetivo discutir as ações e desafios na área, para que sejam enfrentados e melhorados com o apoio da gestão municipal, pois Ivo Gomes, preocupado com os índices de violência na cidade, apoia todas as atividades permitidas por lei.

Dia 06 de junho, foi realizada mais uma sessão do Contencioso Administrativo Tributário do Município de Sobral – CONTRIM, na qual foram realizados julgamentos e distribuição de processos de interesse da população, bem como da Administração Pública.

As sessões do CONTRIM realizam-se a cada 15 (quinze) dias e tem por missão maior a justiça tributária. Os membros compõem-se de representantes da Administração Pública, da Câmara dos Dirigentes Lojistas, da Ordem dos Advogados do Brasil e do Conselho Regional de Contabilidade, em regime de paridade.

Os cidadãos podem se dirigir à Casa do Contribuinte, caso desejem e achem oportuno legalmente, e ingressar com recursos administrativos, os quais serão apreciados de forma célere e sem custos. As decisões do CONTRIM são pautadas pela representatividade popular e emitidas em consonância com os princípios constitucionais e tributários.

Nessa terça-feira (13/03) será inaugurado pela Prefeitura de Sobral o Centro de Referência da Mulher Ana Soraia Silva Galdino. Com sede na avenida Lúcia Sabóia, 215, Centro, o local atenderá mulheres vítimas de violência doméstica, seja ela física, emocional, moral ou outras formas de agressão.

O local faz parte de uma rede de atendimento que está inserida em uma Rede de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres, criada a partir de 2007 por meio do Pacto Nacional pelo Enfrentamento à Violência contra as Mulheres, que consolidou a necessidade de uma rede articulada de atendimento em todo o Brasil. Deverá exercer o papel de articulador das instituições e serviços governamentais e não governamentais que integram a rede de atendimento, monitorando e acompanhando as ações desenvolvidas instituindo procedimentos de referência.

Também deve atuar de forma preventiva oportunizando formação profissional e oficinas socioeducativas. Construído com recursos próprios, no valor de R$ 60.187,08, o centro de acolhimento/atendimento psicológico e social, orientação e encaminhamento jurídico, promoverá a superação da situação, contribuindo para o fortalecimento e o resgate da cidadania da mulher. O equipamento é composto por três pavimentos (subsolo, térreo e superior) e possui salas de acolhimento, psicologia, biblioteca, conselho da mulher, oficinas e outras atividades. Funcionará em horário comercial.