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O prefeito Ivo Gomes recebeu, nesta quarta-feira (16/01), membros do Banco de Desenvolvimento da América Latina (CAF), que realizam nesta quarta e quinta-feira missão de início do Programa de Desenvolvimento Socioambiental de Sobral (Prodesol). Faz parte da missão definir o primeiro valor a ser desembolsado pelo banco ao município, que assinou contrato de empréstimo com a instituição em novembro. Os valores já deverão estar nos cofres do município para serem utilizados a partir de fevereiro.
O contrato de empréstimo corresponde a um valor de 50 milhões de dólares. O Prodesol tem como objetivo principal melhorar a qualidade dos serviços públicos por meio de investimentos em saneamento básico e ambiental, gestão socioambiental e requalificação da infraestrutura urbana do município.
O programa, que terá contrapartida da Prefeitura no valor 12,5 milhões de dólares, será executado em 5 anos. 71,4% do custo total do Prodesol tem por objetivo expandir e melhorar os sistemas de esgotamento sanitário e de água potável. As obras de ampliação da rede de coleta de esgoto envolvem a construção do esgotamento sanitário dos bairros Alto da Brasília, Alto da Expectativa, Campo dos Velhos, Cohab II, Dom Expedito, Cidade Dr. José Euclides, Junco, Parque Silvana e Sumaré, além do esgotamento sanitário dos distritos de Aracatiaçu e Jaibaras.
A capacidade de tratamento do esgoto coletado do município será ampliada através da construção de três estações de tratamento, que serão construídas no bairro Cidade Dr. José Euclides e nos distritos de Aracatiaçu e Jaibaras. Além disso, serão revitalizadas 32 estações elevatórias de esgoto (equipamento que bombeia o esgoto da rede para outra estação elevatória, ou para uma de tratamento) e 7 estações de tratamento de esgoto. Em relação ao abastecimento de água, será ampliada a capacidade de distribuição, através da construção de três adutoras, uma no Sumaré/José Euclides, outra na Várzea Grande/Alto da Brasília e a terceira no distrito de Jordão. O Prodesol inclui também a melhoria das condições urbanas e da gestão ambiental, compreendendo a requalificação das áreas urbanas e recuperação de espaços degradados.
A área de mobilidade também será atendida com a promoção da acessibilidade, por meio da padronização de calçadas, com piso concreto estampado ou intertravado, nos bairros Terrenos Novos, Nova Caiçara e Vila União; pavimentação de vias urbanas (em pedra tosca, paralelepípedo ou piso intertravado) e ampliação da infraestrutura cicloviária.
Já o setor de infraestrutura social será atendido com a construção de núcleos de formação esportiva (Areninhas) e aquisição de equipamentos, construção do Centro de Saúde da Família do Residencial Nova Caiçara, reforma da Unidade Mista de Saúde do Bairro Sinhá Sabóia e aquisição de 15 academias ao ar livre.
O Programa inclui, ainda, o apoio à Guarda Civil Municipal, ao capacitá-la e dotá-la de equipamentos como veículos automotores (carros e motos), equipamentos de comunicação e de proteção individual e utensílios funcionais (bastão retrátil, fardamento e armamento não letal, por exemplo). Prevê também o reforço à instalação de sistema de videomonitoramento, assim como a construção de postos de apoio aos agentes de segurança, de forma a trazer maior eficiência às ações cotidianas de fiscalização, preservação e proteção dos espaços públicos.
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A Prefeitura de Sobral realizou, na tarde desta quinta-feira (26/07), a apresentação da cartilha de orientação sobre as condutas vedadas aos agentes públicos municipais durante o período eleitoral 2018. O evento aconteceu no Centro de Convenções e contou com a presença de servidores municipais, comissionados e temporários.
O momento foi conduzido pelo juiz da primeira vara criminal da comarca de Sobral, Cavalcante Neto, pelo promotor de justiça, Handerson Miranda, e pelo chefe do gabinete da Prefeitura de Sobral, David Duarte, que falaram sobre ações que na maioria das vezes são consideradas inapropriadas, como a utilização de equipamentos (computador, impressora e semelhantes) para benefício de determinada candidatura, o que inclui até a utilização de sítios oficiais da rede de acesso à internet. O agente público municipal não pode utilizar bens públicos para fins de campanha, partido político ou coligação, mesmo fora do expediente. Bem público é todo e qualquer móvel ou imóvel pertencente à administração pública direta ou indireta.
Embora as eleições não sejam na esfera municipal, é necessário observar determinações legais que trazem regras a serem obedecidas por todos os entes da federação e, portanto, pelos agentes municipais. Isso porque existem condutas realizadas pela administração pública municipal que podem afetar a isonomia de oportunidade entre os candidatos ao pleito eleitoral.
“Eu acho extremamente louvável a iniciativa de levar a informação aos servidores. A gente vive um momento em que as emoções afloram, é normal que as pessoas tenham suas preferências, vão votar em alguém, eventualmente podem se engajar na campanha de determinado candidato e tal, mas é importante que as pessoas saibam, na condição de servidores públicos, que elas tem um tratamento diferenciado. Elas ocupam espaços públicos, elas estão lá custeados pelos recursos públicos e esses recursos não podem ser colocados a serviço de candidaturas”, disse o juiz Cavalcante Neto.
O promotor de justiça, Handerson Miranda, comenta sobre o evento."É de suma importância que o agente público seja ele da esfera municipal, estadual ou federal tenha conhecimento das práticas que são vedadas durante esse período eleitoral. É importante que tenham acesso a essas informações, que por vezes passam despercebidas, para que seja evitado a prática de ilícitos eleitorais durante esse período que se inicia", informa o promotor.
Confira a cartilha AQUI
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O prefeito Ivo Gomes se reuniu pela 6º vez, na noite da última quinta-feira (07/06), com polícias e poder Judiciário de Sobral, para traçar estratégias de combate à violência. Depois da instauração das reuniões mensais, realizadas no gabinete do prefeito, já é percebida pelo poder Judiciário mais agilidade nos processos.
O grupo, composto pelo juiz Dr. Cavalcante Neto, pela promotora de justiça Juliana Cronemberg, delegados e outros membros das polícias Civil, Militar e Rodoviária Federal, tem como objetivo discutir as ações e desafios na área, para que sejam enfrentados e melhorados com o apoio da gestão municipal, pois Ivo Gomes, preocupado com os índices de violência na cidade, apoia todas as atividades permitidas por lei.
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Dia 06 de junho, foi realizada mais uma sessão do Contencioso Administrativo Tributário do Município de Sobral – CONTRIM, na qual foram realizados julgamentos e distribuição de processos de interesse da população, bem como da Administração Pública.
As sessões do CONTRIM realizam-se a cada 15 (quinze) dias e tem por missão maior a justiça tributária. Os membros compõem-se de representantes da Administração Pública, da Câmara dos Dirigentes Lojistas, da Ordem dos Advogados do Brasil e do Conselho Regional de Contabilidade, em regime de paridade.
Os cidadãos podem se dirigir à Casa do Contribuinte, caso desejem e achem oportuno legalmente, e ingressar com recursos administrativos, os quais serão apreciados de forma célere e sem custos. As decisões do CONTRIM são pautadas pela representatividade popular e emitidas em consonância com os princípios constitucionais e tributários.
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O local faz parte de uma rede de atendimento que está inserida em uma Rede de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres, criada a partir de 2007 por meio do Pacto Nacional pelo Enfrentamento à Violência contra as Mulheres, que consolidou a necessidade de uma rede articulada de atendimento em todo o Brasil. Deverá exercer o papel de articulador das instituições e serviços governamentais e não governamentais que integram a rede de atendimento, monitorando e acompanhando as ações desenvolvidas instituindo procedimentos de referência.
Também deve atuar de forma preventiva oportunizando formação profissional e oficinas socioeducativas. Construído com recursos próprios, no valor de R$ 60.187,08, o centro de acolhimento/atendimento psicológico e social, orientação e encaminhamento jurídico, promoverá a superação da situação, contribuindo para o fortalecimento e o resgate da cidadania da mulher. O equipamento é composto por três pavimentos (subsolo, térreo e superior) e possui salas de acolhimento, psicologia, biblioteca, conselho da mulher, oficinas e outras atividades. Funcionará em horário comercial.
