Na última sexta-feira (21), a Procuradoria Geral do Município (PGM) de Sobral assinou um acordo com o Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) para encerrar definitivamente processos de cobrança de dívidas de pequeno valor. Essas dívidas têm pouca chance de serem recuperadas, e o acordo ajuda a reduzir o número de processos na Justiça, tornando a cobrança mais eficiente.
A medida resultará em economia para os cofres públicos e maior eficiência na tramitação processual, permitindo que o Judiciário concentre seus esforços em causas de maior relevância para a sociedade. "Essa parceria representa um avanço significativo para a gestão fiscal do município, pois reduz a litigiosidade e aprimora a relação entre o fisco e os contribuintes",
O coordenador do Núcleo 4.0 – Execuções Fiscais, juiz Renato Esmeraldo, explicou que a racionalização dos processos é essencial para garantir maior eficiência. "Em execuções fiscais de baixo valor, o custo processual supera o crédito a ser recuperado, gerando um impacto desproporcional para o Judiciário. Essa parceria permite a destinação adequada dos recursos", afirmou.
A cooperação foi formalizada por meio da Portaria Conjunta nº 05/2025, que possibilita a desjudicialização de execuções fiscais com valores iguais ou inferiores a mil reais. A iniciativa faz parte da II Semana Nacional da Regularização Tributária, que busca estimular a mudança de cultura na relação entre o fisco, os contribuintes e o Poder Judiciário. A ação integra a Política Judiciária Nacional de Tratamento Adequado à Alta Litigiosidade do Contencioso Tributário, instituída pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por meio da Resolução nº 471/2022.
Participaram da assinatura do acordo o presidente do TJCE, desembargador Heráclito Vieira de Sousa Neto; o procurador-geral do Estado, Rafael Machado Moraes; o procurador geral adjunto do Município de Sobral, bem como os magistrados Rômulo Veras, Roberto Nogueira Feijó e Francisco Gladyson Pontes Filho, integrantes do Núcleo 4.0 – Execuções Fiscais. Outras autoridades também estiveram presentes no evento.