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Seguindo orientação do Governo do Estado do Ceará, a Prefeitura de Sobral anunciou, nesta segunda-feira (15/11), a implementação da exigência do passaporte sanitário contra a Covid-19 para entrada em restaurantes, eventos em geral e bares em todo o município. 

De acordo com o Decreto nº 2799, os estabelecimentos que exigirem a apresentação do passaporte sanitário estão dispensados de observar o distanciamento social e as restrições de horário de funcionamento. 

O passaporte sanitário é o comprovante (cartão de vacinação), digital ou em meio físico, que ateste que seu portador completou o esquema vacinal contra a Covid-19. O decreto estabelece que o comprovante não será cobrado a menores de 12 (doze) anos ou aqueles que, por razões médicas reconhecidas em atestado médico, não puderem se vacinar.

A exigibilidade do passaporte sanitário não dispensa o cumprimento pelos estabelecimentos das outras medidas exigidas em protocolo sanitário, como o uso obrigatório de máscaras.

 

 

A Prefeitura de Sobral, por meio da Procuradoria Geral do Município (PGM), ganhou, no dia 27 de setembro, uma importante ação judicial movida contra o poder público através de ação popular. A ação questionava a legalidade das pinturas coloridas efetuadas junto às faixas de pedestres instaladas na cidade e que ganharam grande repercussão na imprensa e nas redes sociais.

As faixas temáticas nas cores da bandeira do arco-íris, símbolo da causa LGBTQI+, instaladas em abril de 2021, estavam localizadas no cruzamento da Avenida Dom José com rua Deolindo Barreto e chamava a atenção para a luta contra a discriminação de gênero.

A ação popular, que alegava que as faixas não poderiam ser pintadas com cores que não fossem a branca, sob pena de violar o código de trânsito brasileiro, foi contestada em tempo hábil pela Prefeitura Municipal de Sobral.

Diante dos argumentos apresentados pela Prefeitura, foi confirmado que já existe sinalização vertical no local, com semáforos instalados, além de sinalização no solo (asfáltico), com faixas brancas, constituindo-se diversos indicativos de que nessa exata localização os veículos devem obrigatoriamente efetuar parada. Apresentados esses fatos, a justiça considerou improcedente a argumentação.

A decisão em 1ª instância, proferida em 27 de setembro de 2021, comprovou que a implantação de tais pinturas não ofende nenhuma legislação de trânsito e, por consequência, não trouxe qualquer prejuízo à população e tampouco aos cofres públicos.

 

A Prefeitura de Sobral abre nesta quinta-feira (28/10), inscrições para a seleção de 515 estagiários (além de cadastro reserva) a serem lotados nas secretarias do município. As vagas são destinadas para estudantes regularmente matriculados em cursos de nível superior nas instituições de ensino conveniadas com a gestão municipal. Os universitários podem se cadastrar até o dia 10 de novembro de 2021. O edital com informações sobre as vagas está disponível no Diário Oficial do Município (DOM) de Nº 1187.

As vagas serão destinadas aos estudantes de: Administração, Arquitetura, Arquitetura e Urbanismo, Serviço Social, Biologia, Ciências Contábeis, Ciências Naturais (Licenciatura), Ciências Sociais, Design, Direito, Educação Física, Enfermagem, Engenharia Civil, Engenharia de Eletromecânica, Engenharia Elétrica, Farmácia, Fisioterapia, Jornalismo, Letras, Língua Portuguesa, Matemática (Licenciatura), Medicina Veterinária, Nutrição, Pedagogia, Psicologia, Recursos Humanos, Serviço Social, Tecnologia da Construção Civil, Tecnologia do Meio Ambiente, Ciências da Computação, Engenharia de Telecomunicações, Engenharia da Computação, Cibersegurança, Computação em nuvem, DevOps e Redes de Computadores.

A bolsa-estágio será de R$488,12, com acréscimo de R$50,00, referente ao auxílio-transporte. A carga horária será de 20 horas semanais. É necessário já ter cursado no mínimo 40% da carga horária do curso ao qual se inscreveu. O tempo de contratação é de seis meses, podendo ser prorrogado por um período máximo de 2 anos.

As inscrições são gratuitas e serão realizadas, exclusivamente, pela internet pelo endereço eletrônico: seleção.sobral.ce.gov.br. O candidato, no ato da inscrição, precisa optar pelo curso e turno (preferencial) ao qual quer se candidatar.

As instituições de ensino conveniadas são: Centro Universitário INTA - UNINTA,  Faculdade Luciano Feijão - FLF,  Instituto Federal de Ciências e Tecnologia - IFCE, Universidade Estadual Vale do Acaraú - UVA  e Universidade Federal do Ceará - UFC. Os universitários podem se cadastrar até o dia 10 de novembro de 2021.

Faça sua inscrição AQUI

Nesta sexta-feira (08/10), o Controlador e Ouvidor Geral de Sobral, Cezar Pinheiro, participou do Seminário de Governança Municipal para Prefeitos e Gestores Públicos (Edição Ceará), realizado entre os dias 07 e 08 de outubro, representando o município. Em sua contribuição para o evento, explanou sobre a importância da Rede Estadual de Controle Interno da Gestão Pública (RECIGP), que atualmente coordena, e ressaltou a relevância do projeto para integração dos controles internos dentro do Estado do Ceará, bem como o seu fortalecimento.

Em sua fala, Cezar também relatou a sua experiência de coordenar o referido projeto, de tamanha importância para a gestão pública, assim como a necessidade de buscar a prospecção da RECIGP, a partir de novas adesões por parte dos demais municípios cearenses. "Insta salientar que a RECIGP surge como um mecanismo de integração, troca de experiências e modelos de controle entre os municípios cearenses, a fim de fortalecer os controles internos no Estado. A coordenação a frente deste projeto está sempre em busca de novas pautas e conteúdos para as reuniões, que ocorrem de forma trimestral", disse Cezar Pinheiro. 

 

A Prefeitura de Sobral abre inscrições, nesta quinta-feira (07/10), para a Semana do Servidor que acontecerá no período de 24 a 27 de outubro. A iniciativa, intitulada “Eco Servidor: Menos resíduo, Mais Sustentabilidade”, tem por objetivo a valorização e o reconhecimento do trabalho realizado por todos os profissionais na execução das políticas públicas implementadas pela gestão municipal, cujas ações estão pautadas na sensibilização e execução de práticas sustentáveis na administração pública.

Durante a campanha serão realizadas as seguintes ações: Atitudes que Inspiram, Servidor Destaque, Prêmio Boas Práticas Ambientais, Festival de Música, Circuito pelo Planeta - Corrida (3 e 5 km), Circuito pelo Planeta - Pedalando pelo Meio Ambiente e campanhas educativas. Os editais e todas as informações estarão disponíveis no link disponibilizado no site da Secretaria do Planejamento e Gestão (Seplag).

As ações envolverão as secretarias do Planejamento e Gestão (Seplag), do Urbanismo e Meio Ambiente (Seuma),  da Juventude, Esporte e Lazer (Secjel),  da Segurança Cidadã (Sesec), da Cultura e Turismo (Secult), do Trânsito e Transportes (Setran) e da Saúde (SMS).

O projeto faz parte do Programa de Educação Socioambiental, desenvolvido por meio do Programa de Desenvolvimento Socioambiental de Sobral (Prodesol).

Acesse os editais e participe AQUI

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